Multa por dirigir sem CNH: o que realmente acontece
Dirigir sem a Carteira Nacional de Habilitação é uma situação mais comum do que parece, e as consequências vão além da multa. Se você ou alguém próximo está nessa situação, é fundamental entender o que diz a lei e como resolver.
O que diz o Código de Trânsito
O CTB diferencia duas situações importantes:
- Dirigir sem possuir CNH (Art. 309 do CTB): é considerado crime de trânsito quando gerar perigo de dano. A pena pode incluir detenção de 6 meses a 1 ano, além de multa.
- Dirigir com CNH vencida ou sem portá-la (Art. 162 do CTB): é infração administrativa, com multa e pontos na carteira.
Importante: dirigir sem nunca ter tirado a CNH é crime. Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima, mas não é crime.
Valores das multas
As multas variam conforme a situação específica:
- Dirigir sem possuir habilitação: multa de R$ 880,41 (infração gravíssima multiplicada por 3).
- Dirigir com CNH vencida há mais de 30 dias: multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH.
- Dirigir sem portar o documento: multa de R$ 88,38 (infração leve).
- Entregar o veículo a pessoa sem habilitação: multa de R$ 880,41 para o proprietário.
O que acontece com o veículo?
Se você for flagrado dirigindo sem CNH, o veículo será retido até que um condutor habilitado compareça para retirá-lo. Em alguns casos, o carro pode ser levado ao pátio do DETRAN, gerando custos adicionais de guincho e diárias.
Como regularizar sua situação
Se você nunca tirou a CNH, o caminho é iniciar o processo de primeira habilitação junto a uma autoescola credenciada. O processo completo leva em média de 3 a 6 meses e inclui:
- Exame médico e psicotécnico.
- Curso teórico de 45 horas/aula.
- Prova teórica no DETRAN.
- Aulas práticas de no mínimo 20 horas.
- Prova prática de direção.
Se sua CNH está vencida, a regularização é mais simples: basta renovar seguindo o processo padrão de renovação (exame médico, pagamento de taxa e emissão do novo documento).
Posso recorrer da multa?
É possível recorrer em casos onde houve erro no procedimento de autuação, como identificação incorreta do condutor, local errado ou falha no equipamento de fiscalização. Cada caso precisa ser analisado individualmente.
A Ziffer é uma empresa privada de assessoria e pode te ajudar tanto na análise de recursos de multas quanto no acompanhamento do processo de habilitação. Nós cuidamos da burocracia pra você, com transparência em cada etapa.
Está com multas pendentes ou precisa regularizar sua CNH? Manda uma mensagem no nosso WhatsApp. Vamos analisar sua situação e te orientar sobre o melhor caminho.